Ajudar Os outros perceber as vantagens da Desembargador Mauro Martins

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além por duas multas por trânsito.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

O candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercício do cargo público

Ademais, se tua demissão tratar-se de fato antigo não será razoável a eliminaçãeste, nãeste É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ:

A jurisprudência é pacíVive no sentido de de que na fase do investigação social é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese por recurso).

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido de de que é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade do recurso).

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões A respeito de:

Prestei concurso de agente penitenciário e estou na fase de investigaçãeste. E gostaria do saber o seguinte.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Contudo, as carreiras policiais tem crité especialmenterios mais rígidos, podendo a eliminaçãeste se dar por mera existência por inquérito ou proceder penal em curso, o de que traz uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, Umanizzare elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões A cerca de:

Ø possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu de que a mera existência do inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados de Polícia.

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