RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veÃculo e ter dÃvida em seu nome, além por duas multas por trânsito.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
O candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público
Ademais, se tua demissão tratar-se de fato antigo não será razoável a eliminaçãeste, nãeste É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ:
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de de que na fase do investigação social é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese por recurso).
1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido de de que é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade do recurso).
Contudo, há concursos, como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões A respeito de:
Prestei concurso de agente penitenciário e estou na fase de investigaçãeste. E gostaria do saber o seguinte.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.
Contudo, as carreiras policiais tem crité especialmenterios mais rÃgidos, podendo a eliminaçãeste se dar por mera existência por inquérito ou proceder penal em curso, o de que traz uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:
Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, Umanizzare elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões A cerca de:
Ø possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu de que a mera existência do inquérito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados de PolÃcia.