Sendo assim, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
1. Não se revela razoável a decisão de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca do sua idoneidade moral, na hipótese em que este candidato tenha apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, de modo a comprovaçãeste por idoneidade moral, nos termos da lei.
Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público este seu caso.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado do PolÃcia.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Este Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido do de que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
Reexame necessário/apelação cÃvel. Concurso público de modo a soldado da polÃcia militar. Eliminação de candidato por reprovaçãeste na fase do investigação social. Irmãeste qual teria sido preso. Investigação social de que deve observar ESTES princÃpios da razoabilidade e proporcionalidade.
Um grupo fez diversas fases do uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final exatamente a ser aprovado em todas as fases não foram de modo a o curso de formaçãeste pois era limitado utilizando um quantitativo x de vagas eliminando os demais candidatos que não estavam dentro do numero x , nãeste seria uma clausula por barreira a situaçãeste como o candidato aprovado deveria similarmente identicamente conjuntamente fazer este curso de formaçãeste que é eliminatório.
Os critfoirios de investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo do atuação, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a fernanda tortima marido idoneidade moral.
IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato por exclusão do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.
Dessa ESTILO, as licenças mé especialmentedicas nãeste podem ensejar na sua própria eliminação do concurso público, somente é possÃvel quando é atestado qual este candidato tem doença incapacitante para o trabalho.
No seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da tua eliminação em Mais bônus concurso público, Aprecie:
Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de forma qual nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.
I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola este princÃpio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão do candidato em concurso público, qual responde a inquérito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.